Termos de Uso

Última atualização: 28 de agosto de 2026 · Donnatali Gelados · CNPJ 30.259.830/0001-07

1. Sobre o Ecossistema GCN

O Ecossistema GCN — Geladinho Como Negócio — reúne produtos educacionais e ferramentas desenvolvidos pela Donnatali Gelados para auxiliar empreendedoras na produção, comercialização, organização e desenvolvimento de negócios de geladinho gourmet e outros produtos relacionados.

Os produtos e serviços atualmente abrangidos por estes Termos incluem:

• Livros Digitais e E-books da Donnatali Gelados (incluindo o Livro Digital de Receitas de Natal e Gelados);
• Curso Geladinho 360°;
• Curso Do Zero aos Pontos de Venda;
• Curso Brownie Extraordinário;
• Aplicativo GCN (App GCN);
• Plataforma GCN.

A Plataforma GCN poderá reunir, conforme a modalidade ou plano contratado, cursos, materiais educacionais, ferramentas e funcionalidades disponibilizados pela Donnatali Gelados.

Os conteúdos e funcionalidades disponíveis podem variar de acordo com o produto, plano, período ou modalidade adquirida pela usuária.

A inclusão de novos conteúdos, cursos, materiais ou funcionalidades na Plataforma GCN não implica, automaticamente, que esses itens estejam incluídos em todas as modalidades ou produtos anteriormente adquiridos, salvo quando expressamente informado pela Donnatali Gelados.

As características, preços, condições de acesso e itens incluídos em cada oferta serão aqueles apresentados na respectiva página de vendas ou checkout no momento da contratação.

2. Produtos e serviços

2.1. Livro Digital / E-books Donnatali Gelados

Os Livros Digitais e e-books (como o Livro Digital de Receitas de Natal e Gelados e apostilas complementares) consistem em conteúdos educacionais em formato digital (PDF), incluindo receitas, técnicas e orientações relacionadas à produção, congelamento, armazenamento, conservação e comercialização de geladinhos e produtos relacionados.

2.2. Geladinho 360°

O Geladinho 360° é um curso online de caráter educacional, composto por videoaulas e materiais relacionados a receitas, produção, armazenamento, congelamento, vendas e precificação.

2.3. Do Zero aos Pontos de Venda

O curso Do Zero aos Pontos de Venda é um treinamento educacional voltado ao desenvolvimento de estratégias relacionadas à produção, precificação, revenda e estruturação de pontos de venda.

2.4. Brownie Extraordinário

O Brownie Extraordinário é um curso online de caráter educacional, composto por aulas, materiais e conteúdos relacionados à produção e comercialização de brownies e produtos relacionados, conforme a oferta contratada pela usuária.

2.5. Aplicativo GCN

O App GCN é uma ferramenta digital de apoio à organização e gestão de negócios. Entre suas funcionalidades podem estar recursos relacionados a: receitas, custos, precificação, pedidos, vendas, estoque, pontos de venda, revendedores, informações financeiras e operacionais, relatórios e cálculos. As funcionalidades podem ser alteradas, aprimoradas ou atualizadas ao longo do tempo.

2.6. Plataforma GCN

A Plataforma GCN é o ambiente que reúne, conforme a modalidade contratada, cursos, materiais educacionais, ferramentas e funcionalidades disponibilizados pela Donnatali Gelados. A Plataforma poderá incluir, conforme o plano contratado, acesso a diferentes produtos do Ecossistema GCN, incluindo cursos, materiais e o App GCN. Os produtos, conteúdos e funcionalidades incluídos em cada modalidade serão aqueles informados na respectiva oferta.

3. Cadastro e acesso

Para utilizar determinados produtos e serviços, poderá ser necessário realizar cadastro. A usuária se compromete a:

• fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• manter seus dados cadastrais corretos;
• proteger suas credenciais de acesso;
• não compartilhar login e senha;
• comunicar eventual acesso não autorizado à conta.

A conta e as credenciais de acesso são pessoais e não podem ser compartilhadas com terceiros.

4. Acesso aos produtos

O acesso aos produtos será disponibilizado conforme as condições apresentadas no momento da compra. Salvo condição diferente expressamente apresentada na oferta, aplicam-se os seguintes períodos:

• Livro Digital / E-books: acesso à plataforma para visualização e download pelo período informado na oferta, atualmente de 3 (três) meses a contar da compra. Uma vez realizado o download do arquivo em formato digital dentro deste prazo, o material baixado permanece sob posse da usuária para uso pessoal por tempo indeterminado;
• Geladinho 360°: acesso pelo período informado na oferta, atualmente de 1 (um) ano;
• Do Zero aos Pontos de Venda: acesso pelo período informado na oferta, atualmente de 2 (dois) anos;
• Brownie Extraordinário: acesso pelo período informado na oferta, atualmente de 1 (um) ano;
• App GCN: acesso enquanto a assinatura estiver ativa e em situação regular;
• Plataforma GCN: acesso conforme o período e as condições especificadas na respectiva oferta.

Caso uma página de venda apresente condições diferentes das acima, prevalecerão as condições específicas informadas naquela oferta.

5. Assinatura do App GCN

O acesso ao App GCN poderá ser oferecido mediante assinatura mensal ou anual. A assinatura permanecerá ativa enquanto:

• o período contratado estiver vigente;
• os pagamentos estiverem regulares;
• não houver cancelamento da assinatura;
• não houver suspensão decorrente de violação destes Termos.

O cancelamento da assinatura interromperá as futuras cobranças conforme as condições do plano contratado e das regras aplicáveis da plataforma de pagamento.

6. Pagamento

Os valores, condições e formas de pagamento serão apresentados no momento da contratação. Os pagamentos poderão ser processados por plataformas terceirizadas, incluindo a Hotmart. A Donnatali Gelados não armazena diretamente dados completos de cartão de crédito quando esses dados são processados pela plataforma de pagamento. A confirmação da compra e a liberação do acesso poderão depender da confirmação do pagamento pela plataforma responsável pelo processamento.

7. Direito de arrependimento e reembolso

Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, aplica-se o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando cabível. A consumidora poderá solicitar o cancelamento dentro do prazo legal de 7 (sete) dias, observadas as condições previstas na legislação.

Quando a compra tiver sido realizada pela Hotmart, a solicitação poderá ser realizada por meio dos mecanismos disponibilizados pela própria plataforma ou pelos canais oficiais da Donnatali Gelados. A existência de eventual política comercial adicional de garantia ou reembolso será informada na respectiva oferta. Nada neste Termo tem por objetivo limitar direitos assegurados pela legislação de proteção ao consumidor.

8. Licença de uso

A aquisição de um produto digital concede à compradora uma licença: pessoal, individual, não exclusiva, intransferível e limitada à utilização para fins próprios. A compra não transfere à usuária a propriedade intelectual dos conteúdos, materiais, métodos ou marcas da Donnatali Gelados.

9. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados pela Donnatali Gelados, incluindo: textos, videoaulas, e-books, apostilas, imagens, apresentações, planilhas, materiais complementares, marcas, logotipos, identidade visual, sistemas, funcionalidades, metodologias e materiais didáticos, são protegidos pela legislação aplicável e pertencem à Donnatali Gelados ou a seus respectivos titulares. A compra de um produto não concede autorização para exploração comercial ou reprodução do conteúdo.

10. Condutas proibidas

É proibido:

• compartilhar login e senha;
• disponibilizar acesso a terceiros;
• revender ou sublicenciar o acesso;
• copiar ou distribuir materiais;
• disponibilizar aulas ou arquivos em grupos, sites ou redes sociais;
• gravar ou redistribuir videoaulas;
• vender ou distribuir cópias do conteúdo;
• utilizar materiais da Donnatali Gelados para criar produto concorrente mediante reprodução substancial;
• remover avisos de propriedade intelectual;
• tentar acessar áreas ou dados de outras usuárias;
• explorar falhas de segurança;
• utilizar o sistema de maneira que comprometa seu funcionamento;
• utilizar a Plataforma GCN ou o App GCN para qualquer finalidade ilícita.

O descumprimento poderá resultar em suspensão ou cancelamento do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis e dos direitos assegurados pela legislação.

11. Uso do App GCN

O App GCN é uma ferramenta de apoio à organização e gestão do negócio. A usuária é responsável por:

• conferir as informações inseridas;
• manter seus dados atualizados;
• utilizar corretamente as funcionalidades;
• verificar os resultados dos cálculos;
• tomar as decisões comerciais de seu negócio.

O App GCN não substitui serviços de contabilidade, consultoria financeira, jurídica, tributária ou empresarial profissional. As informações e cálculos apresentados pelo aplicativo possuem finalidade de apoio e organização. A Donnatali Gelados não garante resultados financeiros, comerciais ou empresariais decorrentes da utilização do aplicativo.

12. Dados inseridos no App GCN

A usuária poderá inserir informações relacionadas ao seu próprio negócio. A usuária é responsável pela legalidade dos dados que inserir no sistema e, especialmente, por possuir base legal adequada quando cadastrar dados pessoais de terceiros. A Donnatali Gelados tratará esses dados para disponibilizar as funcionalidades do aplicativo e administrar tecnicamente o serviço, conforme sua Política de Privacidade. A usuária não deverá inserir no App GCN dados cuja utilização seja ilegal ou incompatível com a finalidade do serviço.

13. Disponibilidade do serviço

A Donnatali Gelados buscará manter seus serviços disponíveis e funcionando adequadamente. Entretanto, podem ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualizações, falhas de infraestrutura, indisponibilidade de fornecedores, problemas de conexão, eventos de força maior, ataques ou incidentes de segurança, ou falhas em plataformas de terceiros. Quando possível, serão adotadas medidas razoáveis para restabelecer os serviços.

14. Atualizações do app e da plataforma

O App GCN e a Plataforma GCN poderão receber correções, atualizações, melhorias, novas funcionalidades, alterações de interface ou alterações técnicas. Algumas funcionalidades poderão ser modificadas, substituídas ou descontinuadas quando necessário para evolução, segurança ou manutenção do serviço. Quando uma alteração afetar significativamente uma funcionalidade contratada, serão adotadas medidas razoáveis de comunicação.

15. Segurança e backup

A Donnatali Gelados adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados e a continuidade dos serviços. Entretanto, nenhum sistema eletrônico está completamente livre de riscos. A usuária reconhece que é recomendável manter registros complementares de informações essenciais ao seu negócio, especialmente quando esses dados forem relevantes para sua operação.

16. Resultados e expectativas

Os produtos da Donnatali Gelados possuem finalidade educacional e de apoio à gestão. A aquisição de um curso, livro ou aplicativo não garante determinado faturamento, número de clientes, quantidade de vendas, lucro ou sucesso comercial. Os resultados podem variar de acordo com fatores como dedicação, execução das estratégias, experiência, mercado local, preços praticados, custos, capacidade de produção, divulgação, atendimento, condições econômicas e características individuais do negócio. A Donnatali Gelados compartilha conhecimento e ferramentas, mas não pode garantir resultados financeiros específicos.

17. Responsabilidades da usuária

A usuária é responsável por:

• utilizar os produtos de acordo com estes Termos;
• manter seus dados de acesso seguros;
• fornecer informações verdadeiras;
• utilizar os conteúdos apenas dentro dos limites da licença concedida;
• verificar as informações utilizadas em seu negócio;
• respeitar direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual;
• utilizar o App GCN e a Plataforma GCN de maneira lícita.

18. Suspensão ou cancelamento do acesso

O acesso poderá ser suspenso ou cancelado quando houver compartilhamento indevido de credenciais, pirataria ou distribuição de conteúdo, tentativa de fraude, invasão ou tentativa de invasão, uso ilícito da plataforma, violação destes Termos ou inadimplência (no caso de serviços por assinatura). Sempre que aplicável e possível, a Donnatali Gelados poderá adotar medidas proporcionais à situação. A suspensão ou cancelamento não prejudicará direitos legalmente assegurados à consumidora.

19. Suporte

O suporte poderá ser realizado por:

• E-mail: donnataligelados@gmail.com
• WhatsApp: (81) 99836-4486

O suporte está destinado a questões relacionadas aos produtos adquiridos, acesso, utilização das ferramentas e dúvidas sobre os serviços oferecidos. O suporte não constitui consultoria contábil, jurídica ou tributária individualizada.

20. Serviços de terceiros

Algumas funcionalidades do Ecossistema GCN dependem de serviços de terceiros, incluindo plataformas de pagamento, hospedagem, infraestrutura, comunicação, análise e publicidade (incluindo Hotmart, Supabase, Cloudflare, Google, Meta e outros fornecedores tecnológicos). Cada terceiro poderá possuir seus próprios termos de uso e políticas de privacidade. A Donnatali Gelados não controla serviços de terceiros e não se responsabiliza por indisponibilidades exclusivamente causadas por esses fornecedores, sem prejuízo das responsabilidades previstas em lei.

21. Comunicações

Ao adquirir um produto ou realizar cadastro, a usuária poderá receber comunicações necessárias relacionadas à compra, ao acesso, à assinatura, ao suporte, à segurança e à manutenção dos serviços. Comunicações promocionais serão realizadas de acordo com a legislação aplicável e poderão ser canceladas por meio dos mecanismos disponibilizados para esse fim.

22. Alterações dos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças nos produtos, novas funcionalidades, alterações nos serviços, mudanças tecnológicas, alterações legislativas ou orientações de autoridades competentes. A versão atualizada será publicada na página oficial correspondente, com indicação da data da última atualização. Quando uma alteração exigir comunicação específica pela legislação aplicável, serão adotadas as medidas correspondentes.

23. Relação com a Política de Privacidade

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito dos produtos e serviços da Donnatali Gelados é explicado em nossa Política de Privacidade. Ao utilizar nossos serviços, a usuária declara estar ciente de que seus dados poderão ser tratados conforme as condições estabelecidas naquele documento.

24. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. A relação entre a Donnatali Gelados e suas consumidoras observará, quando aplicável, a legislação de proteção e defesa do consumidor, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a legislação de propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

25. Foro

Fica eleito o foro competente de acordo com a legislação brasileira, respeitados os direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável. Quando legalmente permitido, eventuais controvérsias poderão ser submetidas ao foro da comarca de Recife/PE.

26. Contato